Responsabilidades Principais
- Elaborar pareceres jurídicos complexos sobre a aplicação de tributos federais, estaduais e municipais.
- Estruturar planejamentos tributários estratégicos para reduzir legalmente a carga fiscal de clientes corporativos.
- Representar clientes em processos de contencioso administrativo (como CARF) e judicial (ações anulatórias, mandados de segurança).
- Monitorar diariamente as alterações na legislação tributária e jurisprudência dos tribunais superiores.
- Conduzir auditorias legais (due diligence) tributárias em processos de fusões, aquisições e reestruturações societárias.
Requisitos e Habilidades
O Dia a Dia
O dia a dia do advogado tributário é dinâmico e intelectualmente desafiador. Ele inicia a rotina revisando as publicações diárias nos diários oficiais para identificar novas leis tributárias ou decisões de tribunais que impactem seus clientes. Em seguida, divide seu tempo entre a elaboração de defesas detalhadas para autoações fiscais, reuniões com departamentos financeiros de clientes para estruturar operações societárias eficientes e análise de relatórios contábeis para identificar oportunidades de recuperação de créditos fiscais de forma segura.
Plano de Carreira
Top Ferramentas
Dúvidas Frequentes (FAQ)
Qual a diferença entre a atuação consultiva e a contenciosa em Direito Tributário?
A advocacia consultiva foca na prevenção, planejamento fiscal e elaboração de pareceres para evitar riscos e multas antes que as operações ocorram. Já a contenciosa atua na defesa do cliente após a autuação, contestando cobranças indevidas de impostos em órgãos administrativos ou tribunais judiciais.
É necessário que um advogado tributário saiba contabilidade?
Sim, é fundamental. Embora não precise assinar balanços, o advogado tributarista precisa compreender perfeitamente conceitos contábeis, pois os impostos incidem sobre a escrituração fiscal e as demonstrações financeiras das empresas. Sem isso, o planejamento e as teses de defesa perdem eficácia prática.